Licença concedida ao servidor para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.

     Requisitos básicos:

       - Servidor acometido de enfermidade que exija tratamento.

     Procedimento:

       1. Preencher o formulário;
       2.Anexando o atestado médico, que deverá ser encaminhado ao Gabinete Médico-Odontológico do CEFET-PB

Legislação

Lei nº 8.112, de 11.12.90