Licença concedida pelo prazo de três meses, podendo ser parcelada em períodos não inferiores a trinta dias, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de cinco anos ininterruptos de exercício.

     Requisitos básicos:

       - Cumprir cinco anos de efetivo exercício até 15.10.96, quando foi transformada em Licença para Capacitação.

     Procedimento:

       1. Preencher o formulário;

       Obs.: o servidor, na aquisição do interstício, não pode ter sofrido penalidade de suspensão ou licença sem vencimento, bem como o retardamento da concessão de um mês para cada dia de ausência injustificada.

Legislação

Lei nº 8.112, de 11.12.90