Período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei, que poderá ser parcelado em até três vezes.

     Requisito básico:

     Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício e requerer com 60 (sessenta) dias de antecedência.

     Obs: Para os professores substitutos, o período é de 30 dias e não de 45.

Legislação

Lei nº 8.112, de 11.12.90

     Abaixo estão disponibilizados Procedimento e modelo para preenchimento de Requisição de diárias e passagens.

Modelos de Relatórios e Requisição de Diárias

Memorando Circular Nº001/2010 - Coord.Controle e Expedição de Diárias

Requisição de diárias e passagens