Licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional, mediante autorização da Junta Médica do CEFET-PB.

     Requisitos básicos:

       - Doença em pessoa da família.

     Procedimento:

       1. Preencher o formulário;
       2. Comprovar o parentesco;
       3. Comprovação da doença do familiar, através de atestado médico e avaliação pela Junta Médica do CEFET-PB;

Legislação

Lei nº 8.112, de 11.12.90