Afastamento do servidor docente ou administrativo de suas
atividades para estudo ou missão oficial no exterior.
Requisitos básicos:
1. Carta de aceitação ou convite oficial.
2. Interesse do CEFET-PB no afastamento solicitado
Procedimento:
1. Preencher formulário de
solicitação de afastamento do país com, pelo menos, trinta dias de
antecedência ao evento.
2. Anexar carta de aceitação ou convite oficial e respectiva tradução.
3. Chefia imediata deverá preencher os campos "interesse do afastamento
para a Instituição" e "Parecer da chefia imediata".
4. A participação em congressos e reuniões similares somente poderá ser
autorizada com ônus limitado e quando a duração não exceder a 15 dias,
salvo nos casos de financiamento aprovado pelo CNPq, Finep e Capes.
5. Afastamentos superiores a 15 dias serão autorizados pelo Ministro da
Educação, devendo o processo ser montado com 90 dias de antecedência ao
evento.
6. O servidor só poderá se ausentar do país após a publicação da
autorização de seu afastamento no Diário Oficial da União.
